Secretaria de Educação

Competências:

- Programar, coordenar e executar a política educacional na rede pública municipal de ensino;

- Administrar o sistema de ensino;

- Instalar e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

- Gerenciar a documentação escolar e estatística, a estrutura e funcionamento do programa federal vinculado à freqüência do aluno à escola, bem como o registro escolar;

- Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino;

- Ampliar gradativamente a jornada de tempo escolar;

- Prover o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno com deficiência;

- Articular ações com outros órgãos públicos – municipais, estaduais e federais -, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para complementar o atendimento especializado nas áreas de educação;

- Incentivar a pesquisa didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e publicação por meio de eventos na área da educação;

- Criar e implementar o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação;

- Instituir gradativamente conselhos escolares;

- Proporcinar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos, professor e funcionários;

- Implementar programas de alimentação e nutrição nos estabelecimentos públicos municipais de ensino;

- Supervisionar as atividades das merendeiras, serventes, vigilantes, auxiliares de secretaria e demais pessoal de apoio;

- Participar efetivamente nos conselhos municipais;

- Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;

- Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;

- Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

- Estabelecer plano de ação orçamentário anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e equipamentos, entre outros;

- Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

- Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria;

- Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações;

- Articular em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município e órgãos similares estaduais e federais, a execução de programas de educação sanitária, que beneficiem as crianças das escolas municipais e comunitárias;

- Promover atividades artísticas, literárias e recreativas, comemorações cívicas e festejos na área escolar;

- Propor a fixação, no início de cada ano letivo, do número de vagas nos estabelecimentos de ensino Municipal;

- Promover e controlar a distribuição de materiais didáticos, de expediente e permanente nas escolas urbanas e rurais;

- Coordenar e orientar o corpo docente na adoção de métodos e técnicas atualizadas de ensino;

- Coordenar e planejar a elaboração do calendário escolar, providenciando sua divulgação nas unidades de ensino e zelando pelo seu cumprimento;

- Coordenar a guarda e vigilância dos locais que abrigam unidades escolares, materiais e equipamentos em geral;

- Supervisionar e orientar o ensono ministrado por instituições particulares no Município;

- Promover a realização de festivais, comemorações, cursos, seminários e conferências em geral, visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino público no Município;

- Promover campanhas direcionadas às comunidades urbana e rural no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola e reduzir a evasão escolar;

- Planejar e coordenar o combate à evasão, à repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento de ensino e de assistência ao aluno;