Secretaria de Agricultura

Competências:

- Consolidar formulação da política agrícola do Município e o Plano Municipal de Agricultura, em articulação com os órgãos competentes, visando garantir a transferência de tecnologia, crédito rural, extensão rurais e assistência técnica especializada;

- Promover, incentivar e estimular o cooperativismo e o associativismo, garantindo- lhes apoio e assistência técnica para operações de créditos com agentes financeiros oficiais e particulares;

- Promover, incentivar e estimular a geração de tecnologias relacionadas com atividades ligadas a exposições e feiras agropecuárias;

- Desenvolver plano de atividades e programas voltados para a promoção animal, melhoramento zootécnico;

- Desenvolver atividades de apoio à política agrícola do Município através de programas para sementes e mudas;

- Coordenar, promover e implementar atividades, programas e projetos voltados para o desenvolvimento florestal e pesqueiro, apicultura, uso racional de terra, conservação do solo, da água;

- Orientar e coordenar assuntos concernentes a informação de mercados, armazenamento, comercialização da produção;

- Manter e coordenar, em sintonia com organizações governamentais e não governamentais, associações de municípios e o Ministério da Agricultura, um sistema municipal de informações fitossanitários e zoosanitárias, bem como um planejamento de atividades de controle de doenças e pragas que envolvam interesses econômicos para a exploração agropecuária;

- Elaborar, coordenar e executar programas de abastecimento de água;

- Manter estreita articulação com os órgãos e entidades do setor público agrícola do Estado e da União, visando propiciar uma política voltada para a elaboração de estudos, convênios e acordos, ajustes e contratos de cooperação financeira e assistência técnica ao setor rural do Município;

- Organizar e manter atualizado o cadastro dos imóveis rurais existentes no Município;

- Fomentar a política de desenvolvimento agrícola, provendo meios de assistência técnica, capacitação e treinamento da mão de obra, viabilizando desenvolvimento rural;

- Promover a organização da política agrícola, coordenando o processo de abastecimento, mercados do produtor, estradas, comunicação, saneamento básico, feiras cobertas, mecanização agrícola, formação profissional, educação rural e lazer;

- Fomentar a priorização da pequena produção, a agricultura familiar e o abastecimento alimentar, através de sistemas de comercialização direta entre produtores e consumidores;

- Promover a integração de entidades representativas da comunidade rural, visando o desenvolvimento econômico, cultural e social dos trabalhadores rurais, suas famílias e organizações;

- Coordenar e superintender programas voltados para a adequação da atividade agrícola à preservação e recuperação dos recursos naturais renováveis e do meio ambiente no Município;

- Viabilizar recursos para a implantação de projetos de construção de barragens, açudes, perfuração de poços, para projetos de irrigação, retificação de cursos de água e drenagem de áreas alagadiças;

- Planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente;

- Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA aciona-lo sempre que necessário implementar suas deliberações;

- Colaborar em regime de parceria com os órgãos do Governo Federal e Estadual, bem como as Organizações Não Governamentais na elaboração de planos e adoção de medidas para diminuir os impactos causados ao meio ambiente;

- Articular-se nas diversas esferas de governo para executar e coordenar programas relacionadas a preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável;

- Estabelecer e coordenar o atendimento às normas, critérios e padrões ambientais;

- Buscar parcerias junto às Universidades, Instituições de Pesquisas e entidade civis para garantir e aperfeiçoar o controle da preservação ambiental.