LEI N 448/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS E PEDREIROS,-LEI N. 449/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REAJUSTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 371/2017.-LEI N. 451/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE Á ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - PB-LEI N 452/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO.-LEI N. 453/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MINIMO DE 2024 PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS-LEI N. 454/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AS DENOMINAÇÕES E AS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-EXTRATO DE ADITIVO - 2º ADITIVO CT Nº 00150/2022