Secretaria de Despesa e Controle Interno
Secretário: Jasiel Alves
E-mail:
Endereço: Rua José Benício de Araújo, 121
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h às 13h
Competências:
- Atuação prévia, concomitante e
posterior aos atos administrativos, visando à avaliação e controle da ação
governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais;
- Fiscalização da organização, dos
métodos e das medidas adotados pela Administração para salvaguardar os ativos,
desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas,
objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas;
- Controle exercido diretamente
pelos diversos níveis de chefia, objetivando o cumprimento dos programas, metas
e orçamentos e a observância da legislação e das normas que orientam a
atividade específica da unidade controlada;
- O controle pelas diversas
unidades da estrutura organizacional, da observância da legislação e das normas
gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; o controle
patrimonial sobre o uso e guarda dos bens pertencentes ao Município, efetuado pelos
órgãos próprios;
- Controle orçamentário, contábil
e financeiro sobre as receitas e aplicações dos recursos;
- Controle orçamentário, contábil
e financeiro sobre as despesas, efetuado pelos órgãos dos Sistemas de
Planejamento e Orçamento e de Contabilidade e Finanças, em especial quanto ao
exame: da execução da folha de pagamento; da manutenção da frota de veículos e
equipamentos; do controle e acompanhamento dos bens patrimoniais; dos
procedimentos licitatórios e da execução dos contratos em vigor; dos limites
dos gastos com pessoal e o seu respectivo acompanhamento; das despesas com a
manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de
saúde.