Secretaria de Meio Ambiente

Secretária: Erinalda Monteiro

E-mail: meioambiente@massaranduba.pb.gov.br

Endereço: Rua José Benício de Araújo, 14, Centro

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h às 13h

Competências:

• Executar direta e indiretamente a política ambiental do Município;
• Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de preservação e repercussão ambiental;
• Estudar, definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;
• Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes;
• Assessorar a Administração Pública Municipal na elaboração e revisão do planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana;
• Participar do zoneamento e de outras atividades de uso e ocupação do solo;
• Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;
• Exercer a vigilância municipal e o poder de polícia;
• Promover, em conjunto com os demais Órgãos competentes, o controle da utilização, armazenamento e transporte de produtos perigosos;
• Implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental;
• Autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o cadastramento e a exploração de recursos minerais;
• Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco das atividades que venham a se instalar no Município;
• Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades socioeconômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor;
• Implantar sistema de documentação e informática, bem como, os serviços de estatísticas, cartografia básica e temática e de editoração técnica relativa ao meio ambiente;
• Promover a identificação e o mapeamento das áreas críticas de poluição e as ambientalmente frágeis, visando o correto manejo das mesmas;
• Exigir estudo de impacto ambiental para a implantação das atividades socioeconômicas, pesquisas, difusão e implantação de tecnologias que, de qualquer modo, possam degradar o meio ambiente;
• Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, os programas de Educação Ambiental do Município;
• Promover e colaborar em campanhas educativas e na execução de um programa permanente de formação e mobilização para a defesa do meio ambiente;
• Manter intercâmbio com entidades públicas e privadas de pesquisa e de atuação do meio ambiente;
• Convocar audiências públicas, quando necessárias, nos termos da legislação vigente;
• Propor e acompanhar a recuperação de arroios e matas ciliares;
• Promover medidas de prevenção do ambiente natural;
• Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou por delegação, seu cumprimento;
• Licenciar a exploração das jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil e controlar a sua conformidade com as disposições legais pertinentes;
• Administrar as reservas biológicas municipais;
• Fiscalizar a execução de aterros sanitários;
• Projetar, construir e zelar pela conservação e manutenção dos parques e áreas de preservação ecológica;
• Propor e executar programas de proteção do meio ambiente do Município, contribuindo para a melhoria de suas condições.