Nesta quarta-feira (24), foi realizada uma audiência pública para discutir o tema “Inviolabilidade de domicílio e atuação da Polícia Militar Ambiental na zona rural de Massaranduba/PB: limites constitucionais, medidas de proteção aos munícipes e compatibilização entre fiscalização ambiental e direitos fundamentais”.

O encontro aconteceu no plenário da Câmara Municipal do município e contou com a presença do prefeito constitucional João Costa de Sousa, o vice-prefeito Carlos Agra, o defensor público Marcel Joffilly de Souza, o promotor criminalista Glauco Coutinho Nóbrega, vereadores, secretários municipais, representantes das comunidades rurais e moradores da região.

A audiência se constituiu em um espaço de debate e relatos, onde agricultores puderam expor experiências e preocupações relacionadas à atuação da fiscalização ambiental no município. O objetivo foi promover diálogo entre autoridades e população, buscando alinhar a proteção ambiental com o respeito aos direitos fundamentais e às necessidades do homem do campo.

A discussão mostrou que é possível conciliar dois pontos essenciais: a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos dos moradores do campo. Ficou evidenciado que a Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, ao mesmo tempo em que determina a necessidade de fiscalização e preservação ambiental. O consenso foi de que a fiscalização só terá legitimidade se ocorrer de forma transparente, justa e dentro da lei.