O Governo Municipal de Massaranduba promoverá, no dia 24 de setembro de 2025 (quarta-feira), às 9h, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal do município. O encontro terá como tema: “Inviolabilidade de domicílio e atuação da Polícia Militar Ambiental na zona rural de Massaranduba/PB: limites constitucionais, medidas de proteção aos munícipes e compatibilização entre fiscalização ambiental e direitos fundamentais.”

A iniciativa foi motivada por diversas reclamações de moradores da zona rural, que relataram situações envolvendo abordagens da fiscalização ambiental. Diante desse cenário, a audiência tem como finalidade abrir espaço para diálogo entre a sociedade, autoridades e instituições convidadas, buscando garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Entre os órgãos confirmados estão a Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Meio Ambiente e associações rurais.

De acordo com a programação, a audiência pública terá três eixos principais:

• Esclarecer os limites constitucionais da atuação fiscalizatória da Polícia Militar Ambiental, especialmente no que se refere ao ingresso em domicílios rurais sem mandado judicial;

• Ouvir as comunidades rurais, agricultores e criadores sobre suas experiências e preocupações;

• Construir soluções institucionais e propor encaminhamentos que assegurem a proteção ambiental em consonância com a inviolabilidade do domicílio.

A Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conduzirão os trabalhos, reforçando a importância da participação da sociedade no processo.