O Município de Massaranduba/PB, diante de manifestações recentes acerca da Portaria nº 01/2025 – da Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial em 20 de agosto de 2025, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Fundamentação da medida.

A transferência da servidora decorreu de sindicância administrativa regularmente instaurada, conduzida por comissão formada por três profissionais qualificadas da rede de educação, assegurando ampla defesa e contraditório. Durante o procedimento foram ouvidas a mãe de aluno, uma cuidadora, uma psicóloga e outras pessoas ligadas à comunidade escolar, sendo os fatos analisados de forma criteriosa e responsável.

O Relatório Final da Sindicância concluiu que a conduta investigada efetivamente ocorreu, revelando-se incompatível, em tese, com a ética profissional e com a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. A partir desse resultado, e em observância ao Relatório Sugestivo, que apontou a necessidade de adoção de providências administrativas, o Município decidiu pela transferência da servidora.

A medida não possui caráter punitivo, mas preventivo, tendo sido adotada para preservar a integridade física e emocional da profissional, bem como assegurar a proteção dos alunos, das famílias e de toda a comunidade escolar, prevenindo situações de hostilidade. Nesse contexto, o Município exerceu sua discricionariedade administrativa, prerrogativa legítima da gestão pública quando o interesse coletivo exige providências que resguardem o ambiente escolar.

2. Direitos preservados.

Ressalta-se que a servidora permanece no mesmo cargo efetivo, sem qualquer prejuízo salarial ou funcional, mantendo todos os seus direitos e vantagens.

3. Compromisso com a educação e a proteção.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso de atuar com base em critérios técnicos e legais, sempre em defesa do interesse público, da proteção dos alunos e da qualidade da educação. O Município de Massaranduba conduz seus atos de forma transparente, respeitosa e comprometida com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar.