PORTARIA N 017 2024 READAPTACAO DO SERVIDOR PUBLICO CARLOS ALBERTO DE SOUSA-PORTARIA N 018/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A ELIETE MENDONCA DA SILVA FELICIANO-NOTIFICAÇÃO DE POSSE PARA CARGOS PUBLICO AO SR. JOÃO COSTA DE SOUSA-NOTIFICAÇÃO DE POSSE PARA CARGOS PUBLICO AO SR. CARLOS ALBERTO AGRA.-RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2024-EXTRATO DE CONTRATO CT Nº 00120/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00016/2024.-ERRATA DA LEI MUNICIPAL 056/2024 DE 27 DE MARÇO DE 2024.-LEI Nº 450/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DUNCIONAMENTO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.